Opinião: quais e como deveriam ser os ministérios do Governo Brasileiro

Eis minha ideia de diminuição do (custo com o) número de ministérios, adicionando requisitos formais para acesso aos cargos de Ministro de Estado e, em alguns casos, enfatizando a idoneidade, notável saber, reputação ilibada e isenção partidária. Qualidades tais, tacitamente indispensáveis para qualquer cargo ou função pública. De forma a ser mais objetivo, onde estiver “magistrado”, quis dizer Juiz, membro dos Ministérios Públicos ou OAB.

Ministério da Educação e Desenvolvimento Social (MED): junção do atual Ministério da Educação com parte das competências do Ministério do Desenvolvimento Social; obrigatoriamente conduzido por profissional com formação e experiência nas áreas de ensino e ciências humanas.

Ministério da Saúde e Assistência Social (MSA): junção do Ministério da Saúde com o restante das atribuições do Ministério do Desenvolvimento Social, obrigatoriamente conduzido por profissional com formação e experiência na área de saúde.

Ministério da Agropecuária, Pesca, Abastecimento, Minas e Energia (MAM): resultado da fusão entre o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento com o Ministério de Minas e Energia e o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços; obrigatoriamente conduzido por profissional com formação e experiência nas áreas relacionadas.

Ministério da Defesa e Segurança Nacional (MDS): resultado da fusão dos atuais Ministério da Segurança Pública, Ministério da Defesa e Gabinete de Segurança Institucional; obrigatoriamente conduzido por militar de carreira ou especialista em segurança pública, sem filiação partidária, com formação e experiência, desde que não tenha sofrido condenações anteriores nem tenha casos abertos na justiça.

Ministério da Infraestrutura e Transportes (MIS): equivalente ao atual Ministério de Transportes, Portos e Aviação Civil; obrigatoriamente conduzido por profissional com formação e experiência nas engenharias compatíveis.

Ministério das Tecnologias Digitais e Comunicações (MTC): com parte das competências do atual Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, obrigatoriamente conduzido por profissional com formação e experiência nas áreas de informática, telecomunicações ou engenharias compatíveis.

Ministério da Ciência e Meio Ambiente (MCA): resultado da junção do Ministério do Meio Ambiente com as funções remanescentes do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; obrigatoriamente conduzido por profissional com formação e experiência em ciências da natureza.

Ministério da Justiça, Trabalho e Direitos Humanos (MJD): resultado da fusão do Ministério dos Direitos Humanos com o Ministério da Justiça, Ministério do Trabalho e o Ministério das Cidades; obrigatoriamente conduzido por magistrado de carreira ou jurista, sem filiação partidária, sem casos abertos na justiça ou condenações anteriores, com formação e experiência em Sociologia, Direito ou ciências humanas compatíveis.

Ministério da Cultura, Esporte e Turismo (MCE): resultado da fusão entre Ministério da Cultura, Ministério do Esporte e Ministério do Turismo; obrigatoriamente conduzido por profissionais com formação e experiência em Artes, Esportes, Turismo e afins.

Ministério da Fazenda, Planejamento, Gestão e Integração (MFP): resultado da fusão do Ministério da Fazenda com o Ministério da Integração Nacional e o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão; obrigatoriamente conduzido por profissional com formação e experiência nas áreas em questão.

Ministério de Governo e Relações Exteriores (MGR): fusão da Casa Civil com Secretaria de Governo, Secretaria-Geral e Relações Exteriores; conduzido por indicado do presidente, desde que não possua condenação anterior ou caso aberto na justiça.

Ministério de Estado, Fiscalização e Transparência (MEF): fusão da Advocacia-Geral da União com o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União; conduzido por magistrado de carreira sem filiação partidária, condenações anteriores ou casos abertos na justiça.

Banco Central do Brasil (BCB): com independência; mandato do ministro intercalado com o da Presidência da República, ou seja, troca de ministro apenas no meio do mandato presidencial, não mais no começo; possibilidade para o Congresso Nacional dispensar corretivamente o ministro, causando outra indicação pelo Presidente da República; condução obrigatória por profissional com formação e experiência em economia e áreas relacionadas.

Lista de ministérios: https://pt.wikipedia.org/wiki/Minist%C3%A9rios_do_Brasil

Imagem em destaque: Presidência da República

As reivindicações dos caminhoneiros e minhas propostas de solução

Determinação de valor mínimo para frete

O estado deve evitar ao máximo qualquer tipo de controle de preços, assim como interferência nos assuntos entre particulares, portanto, não deve legislar sobre o frete mínimo. Ainda assim, deve transferir as responsabilidades que oneram os caminhoneiros para o contratante do frete, como pedágio, seguro veicular proporcional, combustível, alimentação e etc. Com isso, os referidos fatores estarão fora da estimativa de custos do caminhoneiro e a liberdade de acordo sobre o preço do frete permanecerá intacta.

Redução nos preços dos combustíveis

Há uma incidência de impostos de aproximadamente 50% sobre o combustível. Forçar a Petrobrás a abaixar o preço apenas artificializa o mesmo, resultando na desvalorização e sucateamento da estatal, iminentemente acumulando problemas e déficits para onerar a população posteriormente. Se os valores cobrados na forma de impostos forem indispensáveis, basta dispensar aquilo que gera a necessidade, como subsídios a empresas ou setores da economia, privilégios, cargos, consultorias e etc. Assim, abre-se margem para redução de impostos sobre os combustíveis, fretes e mercadorias.

Estabelecimento de regra para reajuste dos preços dos combustíveis

Não é possível controlar a flutuação do dólar ou do preço do barril de petróleo, mas é possível estipular uma meta que englobe os custos de importação para cada tipo de combustível e seus respectivos impostos. Ou seja, se o dólar ou o barril de petróleo subir, os impostos associados devem cair na mesma medida, “automaticamente”. Por exemplo: definindo para o diesel uma meta de R$ 2,00 por litro, sendo o custo de importação do barril de petróleo e a conversão em dólar R$ 1,20 por litro, os R$ 0,80 restantes seriam recolhidos na forma de impostos. Os custos e lucros de cada elemento da cadeia (produção, refino e distribuição) seriam acrescidos à meta de forma a constituir o preço final do produto. Quando a meta não for suficiente para cobrir o preço do barril e do dólar, haveria isenção de impostos até que o estado estabelecesse uma nova meta, com vacatio legis obrigatório de 5 dias, já que cada frete dura longos períodos e necessita de vários abastecimentos. Antes o estado temporariamente sem receita sobre uma de suas muitas fontes do que um caminhoneiro sem renda e sustento.

Fim do pedágio para eixo suspenso

Pedágio implica envolvimento de empresa privada por meio de concessão, portanto, não deve haver interferência estatal na forma de regulamentação, mas sim na forma de contrato. Pode-se estabelecer a isenção de pedágio para eixos suspensos nos contratos de concessões futuras. Onde houver concessão em vigência, pode-se desonerar o caminhoneiro através da isenção de impostos sobre o pedágio.

Leituras recomendadas:
http://www.bbc.com/portuguese/brasil-44205870
http://www.bbc.com/portuguese/brasil-44217446

Imagem em destaque: El País