A condenação de Lula: onde estão as provas

Sempre perguntam onde estão os documentos que comprovam que dinheiro público pagou imóveis, ou que eles estão registrados em nome de Lula. Essa questão revela, na verdade, a “inocência” de quem está questionando, não a inocência de Lula. Será que existe sequer um exemplo de condenação por ocultação de um patrimônio que estivesse devidamente registrado? Haveria algum condenado por lavagem de dinheiro que dispusesse dos comprovantes de procedência lícita dos recursos? Haveria qualquer contrato em que constasse nos termos o superfaturamento e a destinação dos desvios?

Há quem aponte parcialidade na condenação de Lula sob argumento de que não há provas senão as convicções pessoais do Juiz Sérgio Moro ou do Procurador Deltan Dallagnol. Sem pretensão de defendê-los, rebato perguntando quais são as provas de inocência de Lula além da própria convicção e parcialidade de seus simpatizantes? Lula foi condenado por lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio e corrupção passiva, coisas que implicam, necessariamente, a ausência ou falsificação de recibos, notas fiscais, promissórias, comprovantes ou registros. A prova do crime é o usufruto pelo Presidente de um imóvel daquela empresa, beneficiada em seu próprio Governo, sem documentos que configurassem uma aquisição ou locação lícita. Se Lula ocupasse licitamente um imóvel de alguma empresa que não fizesse negócios com seu governo, além de não ser foco de desconfiança, possuiria vasta disponibilidade de documentos que poderiam comprovar sua inocência. Neste caso não há porque se trata de crime. Alguém recebe nota fiscal quando compra maconha? É emitido novo documento para um carro declarando a posse pelo ladrão?

Há também quem diga que a própria sentença inocenta Lula, por atribuir ao mesmo “ato de ofício indeterminado”. Basta saber ler: ato de ofício indeterminado significa ação praticada por agente público sem justificativa ou autorização legal. Por fim, se considerarmos que indeterminado era o ato, não o ofício do ato, basta lembrar que o conluio entre corrupto e corruptor é suficiente para caracterizar a corrupção, dispensando conhecer por completo o modus operandi, as motivações ou mesmo pegar em flagrante.

Imagem: Divulgação/JFPR (www.jfpr.jus.br)

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