As reivindicações dos caminhoneiros e minhas propostas de solução

Determinação de valor mínimo para frete

O estado deve evitar ao máximo qualquer tipo de controle de preços, assim como interferência nos assuntos entre particulares, portanto, não deve legislar sobre o frete mínimo. Ainda assim, deve transferir as responsabilidades que oneram os caminhoneiros para o contratante do frete, como pedágio, seguro veicular proporcional, combustível, alimentação e etc. Com isso, os referidos fatores estarão fora da estimativa de custos do caminhoneiro e a liberdade de acordo sobre o preço do frete permanecerá intacta.

Redução nos preços dos combustíveis

Há uma incidência de impostos de aproximadamente 50% sobre o combustível. Forçar a Petrobrás a abaixar o preço apenas artificializa o mesmo, resultando na desvalorização e sucateamento da estatal, iminentemente acumulando problemas e déficits para onerar a população posteriormente. Se os valores cobrados na forma de impostos forem indispensáveis, basta dispensar aquilo que gera a necessidade, como subsídios a empresas ou setores da economia, privilégios, cargos, consultorias e etc. Assim, abre-se margem para redução de impostos sobre os combustíveis, fretes e mercadorias.

Estabelecimento de regra para reajuste dos preços dos combustíveis

Não é possível controlar a flutuação do dólar ou do preço do barril de petróleo, mas é possível estipular uma meta que englobe os custos de importação para cada tipo de combustível e seus respectivos impostos. Ou seja, se o dólar ou o barril de petróleo subir, os impostos associados devem cair na mesma medida, “automaticamente”. Por exemplo: definindo para o diesel uma meta de R$ 2,00 por litro, sendo o custo de importação do barril de petróleo e a conversão em dólar R$ 1,20 por litro, os R$ 0,80 restantes seriam recolhidos na forma de impostos. Os custos e lucros de cada elemento da cadeia (produção, refino e distribuição) seriam acrescidos à meta de forma a constituir o preço final do produto. Quando a meta não for suficiente para cobrir o preço do barril e do dólar, haveria isenção de impostos até que o estado estabelecesse uma nova meta, com vacatio legis obrigatório de 5 dias, já que cada frete dura longos períodos e necessita de vários abastecimentos. Antes o estado temporariamente sem receita sobre uma de suas muitas fontes do que um caminhoneiro sem renda e sustento.

Fim do pedágio para eixo suspenso

Pedágio implica envolvimento de empresa privada por meio de concessão, portanto, não deve haver interferência estatal na forma de regulamentação, mas sim na forma de contrato. Pode-se estabelecer a isenção de pedágio para eixos suspensos nos contratos de concessões futuras. Onde houver concessão em vigência, pode-se desonerar o caminhoneiro através da isenção de impostos sobre o pedágio.

Leituras recomendadas:
http://www.bbc.com/portuguese/brasil-44205870
http://www.bbc.com/portuguese/brasil-44217446

Imagem em destaque: El País

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