Opinião: quais e como deveriam ser os ministérios do Governo Brasileiro

Eis minha ideia de diminuição do (custo com o) número de ministérios, adicionando requisitos formais para acesso aos cargos de Ministro de Estado e, em alguns caos, enfatizando a idoneidade, notável saber, reputação ilibada e isenção partidária. Qualidades tais, tacitamente indispensáveis para qualquer cargo ou função pública. De forma a ser mais objetivo, onde estiver “magistrado”, quis dizer Juiz, membro dos Ministérios Públicos ou OAB.

Ministério da Educação e Desenvolvimento Social (MED): junção do atual Ministério da Educação com parte das competências do Ministério do Desenvolvimento Social; obrigatoriamente conduzido por profissional com formação e experiência nas áreas de ensino e ciências humanas.

Ministério da Saúde e Assistência Social (MSA): junção do Ministério da Saúde com o restante das atribuições do Ministério do Desenvolvimento Social, obrigatoriamente conduzido por profissional com formação e experiência na área de saúde.

Ministério da Agropecuária, Pesca, Abastecimento, Minas e Energia (MAM): resultado da fusão entre o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento com o Ministério de Minas e Energia e o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços; obrigatoriamente conduzido por profissional com formação e experiência nas áreas relacionadas.

Ministério da Defesa e Segurança Nacional (MDS): resultado da fusão dos atuais Ministério da Segurança Pública, Ministério da Defesa e Gabinete de Segurança Institucional; obrigatoriamente conduzido por militar de carreira especialista em segurança pública, sem filiação partidária, com formação e experiência, desde que não tenha sofrido condenações anteriores nem tenha casos abertos na justiça.

Ministério da Infraestrutura e Transportes (MIS): equivalente ao atual Ministério de Transportes, Portos e Aviação Civil; obrigatoriamente conduzido por profissional com formação e experiência nas engenharias compatíveis.

Ministério das Tecnologias Digitais e Comunicações (MTC): com parte das competências do atual Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, obrigatoriamente conduzido por profissional com formação e experiência nas áreas de informática, telecomunicações ou engenharias compatíveis.

Ministério da Ciência e Meio Ambiente (MCA): resultado da junção do Ministério do Meio Ambiente com as funções remanescentes do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; obrigatoriamente conduzido por profissional com formação e experiência em ciências da natureza.

Ministério da Justiça, Trabalho e Direitos Humanos (MJD): resultado da fusão do Ministério dos Direitos Humanos com o Ministério da Justiça, Ministério do Trabalho e o Ministério das Cidades; obrigatoriamente conduzido por magistrado de carreira ou jurista, sem filiação partidária, sem casos abertos na justiça ou condenações anteriores, com formação e experiência em Sociologia, Direito ou ciências humanas compatíveis.

Ministério da Cultura, Esporte e Turismo (MCE): resultado da fusão entre Ministério da Cultura, Ministério do Esporte e Ministério do Turismo; obrigatoriamente conduzido por profissionais com formação e experiência em Artes, Esportes, Turismo e afins.

Ministério da Fazenda, Planejamento, Gestão e Integração (MFP): resultado da fusão do Ministério da Fazenda com o Ministério da Integração Nacional, Banco Central e o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão; obrigatoriamente conduzido por profissional com formação e experiência nas áreas em questão.

Ministério de Governo e Relações Exteriores (MGR): fusão da Casa Civil com Secretaria de Governo, Secretaria-Geral e Relações Exteriores; condizido por indicado do presidente, desde que não possua condenação anterior ou caso aberto na justiça.

Ministério de Estado, Fiscalização e Transparência (MEF): fusão da Advocacia-Geral da União com o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União; conduzido por magistrado de carreira sem filiação partidária, condenações anteriores ou casos abertos na justiça.

Lista de ministérios: https://pt.wikipedia.org/wiki/Minist%C3%A9rios_do_Brasil

Imagem em destaque: Presidência da República

As reivindicações dos caminhoneiros e minhas propostas de solução

Determinação de valor mínimo para frete

O estado deve evitar ao máximo qualquer tipo de controle de preços, assim como interferência nos assuntos entre particulares, portanto, não deve legislar sobre o frete mínimo. Porém, deve transferir as responsabilidades que oneram o caminhoneiros para o contratante do frete, como pedágio, seguro veicular proporcional, combustível, alimentação e etc. Assim, os referidos fatores estarão fora da estimativa de custos do caminhoneiro e a liberdade de acordo sobre o preço do frete permanecerá intacta.

Redução nos preços dos combustíveis

Há uma incidência de impostos de aproximadamente 50% sobre o combustível. Forçar a Petrobrás a abaixar o preço apenas artificializa o mesmo, resultando na desvalorização e sucateamento da estatal, iminentemente acumulando problemas e déficits para onerar a população posteriormente. Se os valores cobrados na forma de impostos forem indispensáveis, basta dispensar aquilo que gera a necessidade, como subsídios a empresas ou setores da economia, privilégios, cargos, consultorias e etc. Assim, abre-se margem para redução de impostos sobre os combustíveis, fretes e mercadorias.

Estabelecimento de regra para reajuste dos preços dos combustíveis

Não é possível controlar a flutuação do dólar ou do preço do barril de petróleo, mas é possível estipular uma meta que englobe os custos de importação para cada tipo de combustível e seus respectivos impostos. Ou seja, se o dólar ou o barril de petróleo subir, os impostos associados devem cair na mesma medida, automaticamente. Por exemplo: definindo para o diesel uma meta de R$ 2,00 por litro, sendo o custo de importação do barril de petróleo e a conversão em dólar R$ 1,20 por litro, os R$ 0,80 restantes seriam recolhidos na forma de impostos. Os custos e lucros de cada elemento da cadeia (produção, refino e distribuição) seriam acrescidos à meta de forma a constituir o preço final do produto. Quando a meta não for suficiente para cobrir o preço do barril e do dólar, haveria isenção automática de impostos até que o estado estabelecesse uma nova meta, com vacatio legis obrigatório de 5 dias, já que cada frete dura longos períodos e necessita de vários abastecimentos. Antes o estado temporariamente sem receita sobre uma de suas muitas fontes do que um caminhoneiro sem renda e sustento.

Fim do pedágio para eixo suspenso

Pedágio implica envolvimento de empresa privada por meio de concessão, portanto, não deve haver interferência estatal na forma de regulamentação, mas sim na forma de contrato. Pode-se estabelecer a isenção de pedágio para eixos suspensos nos contratos de concessões futuras. Onde houver concessão em vigência, pode-se desonerar o caminhoneiro através da isenção de impostos sobre o pedágio.

Leituras recomendadas:
http://www.bbc.com/portuguese/brasil-44205870
http://www.bbc.com/portuguese/brasil-44217446

Imagem em destaque: El País

Previdência pública: a raposa cuidando do galinheiro

Em qualquer plano de aposentadoria ou regime de previdência os contribuintes são os maiores interessados. No Brasil, porém, sob cuidado de quem eles deixam suas aposentadorias? Do estado, que por aqui, desde sempre, representa interesses antagônicos aos dos cidadãos: quanto mais os contribuintes pagarem e quanto menos receberem, mais fácil para o estado e melhor para a classe política que vive às custas dele.

Todos deveriam se aposentar com a renda e idade desejada. Para tanto, cada um precisaria administrar e contribuir por si e apenas para si, o que não acontece na previdência pública brasileira, cujo regime é de repartição. Quando o assunto é aposentadoria, são aliados do contribuinte: o tempo de contribuição, que por aqui nada significa, já que não melhora as condições da aposentadoria, apenas impede o pleito caso não tenha havido contribuição pelo tempo que um burocrata definiu como suficiente, sendo frequente a extensão do tempo mínimo exigido; diversificação de investimentos, inexistente no modelo de repartição, já que os recursos mal entram e já são redirecionados aos atuais aposentados ou extraídos via DRU, não acumulando e, portanto, não conferindo rendimentos; autonomia, também inexistente, já que nada podemos decidir, sequer influenciar. Além dos ditos aliados não estarem previstos na legislação em torno da previdência pública, fatores desfavoráveis ao contribuinte são onipresentes: interferências políticas; perdas inflacionárias; burocracia e regulações ineptas. Cuidar por conta própria é mais seguro que deixar para o estado, pois é possível acompanhar e corrigir o percurso, testar e redefinir estratégias, repor perdas inflacionárias e escolher aplicações com liquidez adequada para individualidades, como necessidades pessoais, expectativas e segurança contra imprevistos.

As circunstâncias não são animadoras, mas as melhores chances de uma geração advêm do esforço, organização e planejamento da geração anterior, não do estado. Considerando a típica demora para um jovem alcançar renda, a preponderância do tempo de economia ou investimento em relação à quantidade de recursos alocados, sem a antecipação dos pais, os jovens que não forem excepcionais nem se tornarem corruptos ficarão “a ver navios”.

Considerando um filho economicamente inativo até os 24 anos, R$ 200,00 mensais depositados pelos seus pais em poupança, cujo menor juro possível é 0,5% ao mês, durante o referido tempo (288 meses), alcançariam o resultado de R$ 128.223,16 (imagem). Valor tal que, sob mesma taxa de juros, proporcionaria R$ 641,11 mensais líquidos (128.223,16/100*0,5=641,1158). Ao se tornar economicamente ativo, maduro e educado financeiramente, caberia ao filho decidir com qual renda e quando se aposentar, podendo abdicar do rendimento mensal proporcionado pela economia dos pais para utilizar o acumulado como aporte inicial. Assim, supondo que ele queira se aposentar milionário, relativamente novo, mantendo-se na poupança e depositando mensalmente o mesmo valor que seus pais depositavam: R$ 128.223,16 iniciais + R$ 200,00 mensais até seus 55 anos (mais 372 meses) proporcionariam um resultado de R$ 1.035.624,68 (imagem), suficiente para prover R$ 5.178,12 mensais líquidos sob mesma taxa de juros (1.035.624,68/100*0,5=5.178,1234).


Calculadora de juros compostos do Clube dos Poupadores.

Como proteção contra a inflação, basta que pais e filhos reajustem seus depósitos a cada novo ano, acrescendo-os do que for maior: a inflação acumulada dos últimos 12 meses ou a taxa de reajuste do salário mínimo. Assim, no final das contas, tem-se números diferentes, mas o mesmo poder aquisitivo que o resultado simulado tem hoje. É muito importante saber que há investimentos melhores que a poupança, portanto, seria possível alcançar um resultado equivalente com contribuições mensais menores ou menos tempo de contribuição, assim como resultados melhores com a mesma quantidade de tempo e recursos. É preciso perceber como são muitas as variáveis e como nenhuma delas está entre as preocupações do estado, como são muitas as possibilidades e formas enquanto ele nos limita a uma: pagar pra ver. Isso é loteria, não previdência.

Imagem em destaque: Saber Previdenciário

A condenação de Lula: onde estão as provas

Sempre perguntam onde estão os documentos que comprovam que dinheiro público pagou os imóveis, ou que eles estão registrados em nome de Lula. Essa questão revela, na verdade, a “inocência” de quem está questionando, não a inocência do Lula. Será que existe sequer um exemplo de condenação por ocultação de um patrimônio devidamente registrado? Haveria algum condenado por lavagem de dinheiro que dispusesse de comprovantes da procedência dos recursos? Haveria qualquer contrato em que constasse nos termos o superfaturamento e a destinação das propinas?

Há quem aponte parcialidade na condenação de Lula sob argumento de que não há provas senão as convicções pessoais do Juiz Sérgio Moro ou do Procurador Deltan Dallagnol. Sem pretensão de defendê-los, rebato perguntando quais são as provas de inocência de Lula além da própria convicção e parcialidade de seus militantes? Lula foi condenado por lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio e corrupção passiva, coisas que implicam, necessariamente, a ausência de recibos, notas fiscais, promissórias, comprovantes ou registros em cartório. A prova do crime é exatamente a inexistência desses documentos, coisa elementar! Se Lula dispusesse deles provaria facilmente sua inocência, mas não dispõe porque se trata de crime. Alguém recebe nota fiscal quando compra maconha? É emitido novo documento para um carro declarando a posse pelo ladrão?

Há também quem diga que a própria sentença inocenta Lula, por atribuir ao mesmo “ato de ofício indeterminado”. Basta saber ler: ato de ofício indeterminado significa ação praticada por agente público sem justificativa ou autorização legal. Por fim, se considerarmos que indeterminado era o ato, não o ofício do ato, basta lembrar que o conluio entre corrupto e corruptor é suficiente para caracterizar a corrupção, dispensando saber das motivações ou pegar em flagrante.

Imagem: Divulgação/JFPR (www.jfpr.jus.br)

Dia de pizza no STF? Minha opinião

Ainda há pouco o STF passou a despender mais esforços para liberar presos políticos, aliviar penas e mudar de opinião, fatalmente visando beneficiar (não só) Lula, através da criação de novos precedentes e argumentos para as defesas. Temos visto prisões convertidas em domiciliares, assim como empresários, políticos e comparsas sendo liberados. Além, é claro, da ameaça de revisar antigas decisões, claramente em prol de alguém que não é a justiça.

Sabemos como os Ministros do STF podem ser parciais, vejamos, por exemplo, como algumas relações parecem claras: Alexandre de Moraes e PMDB; Gilmar Mendes e PSDB, ou qualquer outro que faça doações ao IDP; Lewandowski e PT; Dias Toffoli e PT; Marco Aurélio e PT, ou qualquer coisa que o coloque na mídia; Carmem Lúcia e aquele que souber pressioná-la. Claro, há questionabilidade entre todos os demais Ministros, porém, são mais discretos e difíceis de interpretar. É de conhecimento público que interesses políticos são geralmente escusos, que a rivalidade nos holofotes é mero disfarce, também que a única dicotomia verificável no país é a dos políticos contra o povo. Ou seja, no STF, ao contrário do que parece, há representantes do PMDB, PSDB e PT, que podem constituir um único bloco quando ameaçado o sistema através do qual tais partidos imperam, como em um pacto defensivo.

Em praticamente qualquer situação, Dias Toffoli, Lewandowski e Marco Aurélio são votos favoráveis garantidos para Lula, além de eminentes solicitantes de vistas, a fim de conseguir tempo para o ex-presidente. Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes também são prováveis solicitantes de vistas, como uma forma velada de exercer a hipótese do pacto defensivo. Há de se considerar que Lula já deixou de tratar Renan Calheiros como golpista, inclusive com agradecimentos, também já começou a dizer que Temer é vítima de tentativas de golpe da TV Globo, do Rodrigo Janot e da JBS, coisas que podem ser articulações para angariar a conivência de Alexandre de Moraes. A chapa Dilma-Temer e sua absolvição pelo TSE são demonstrações de como PMDB e PT sabem subjugar instituições. Gilmar Mendes provavelmente votará em favor de Lula, já Alexandre de Moraes, a priori, contra. Neste julgamento, Roberto Barroso, Edson Fachin e Luiz Fux são votos contrários a Lula. Cármen Lúcia sinalizava estar de acordo com o entendimento vigente, mas vem demonstrando fraqueza, seja por ceder às pressões de pauta da prisão em 2ª instância ou pelo recente histórico de “passar a mão na cabeça” de políticos, como fez em relação ao Aécio Neves. Celso de Mello e Rosa Weber são discretos, mas não têm dificuldades em contrariar decisões e posturas prévias, sejam próprias ou colegiadas. Desta forma, os votos de Cármen Lúcia, Celso de Mello e Rosa Weber decidirão o julgamento, podendo Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes nos surpreenderem negativamente.

Mesmo que o habeas corpus seja rejeitado, a sensação de justiça já está prejudicada pelos inúmeros reveses chancelados pelo STF. Como se não bastasse, há grande possibilidade de pedido de vistas e posterior mudança do entendimento sobre a prisão em 2ª instância, fortes indicativos de que não haverá punição adequada. Lula é criminoso e, como tal, merece e deveria ser preso. Se quisermos ver a justiça acontecendo algum dia, precisamos parar de ver a impunidade servida a alguém como pretexto para deixar mais alguém impune. Ademais, tudo é nítido reflexo da péssima educação, inepta legislação e irresponsável exercício do voto popular.

Imagem: Produção Ilustrativa/Política na Rede (www.politicanarede.com)