O paradoxo político brasileiro

A esquerda brasileira não está falida politicamente, ela é falida por definição. Não à toa, pois sua principal área de atuação através do Estado sequer é assunto dele: os costumes.

A direita brasileira compartilha do mesmo defeito, o de envolver o Estado nos costumes, porém, só não faliu ainda porque percebe a finitude dos recursos e sabe fazer cálculos matemáticos puramente básicos, como gastar menos que se arrecada.

Não se enganem, pois mesmo o quadro atual é ruim. A única coisa que mantém viva essa esquerda supostamente cheia de sentimento, mas comprovadamente vazia de boas intenções, é precisamente o recorrente e esperado fracasso da direita, que é incapaz de pensar além de seus dogmas.

Uma guinada à direita, por mais que seja um desvio provisório do precipício, só nos coloca de volta na mesma estrada, que nos devolverá às mãos da esquerda, tal que, como sempre, nos deixará novamente à beira do precipício. É um ciclo vicioso, apenas parcialmente visto pelos historiadores, por motivos óbvios.

A salvação do país pode estar nas mãos de pessoas realmente liberais politica e economicamente, que praticamente inexistem no espectro político brasileiro, mesmo nos partidos e políticos que ainda simpatizo.

Por mais que seja dito, não mudarão de ideia. Talvez percebam, pelo menos, como a ignorância é abundante neste país, especialmente entre os autoproclamados estudiosos, referências culturais ou representantes do povo. Por fim, passa a ser natural que vivam em reverência, submissão e dependência de alguma entidade, estatal ou religiosa, levando em conta a própria incapacidade intelectual.

Opinião: quais e como deveriam ser os ministérios do Governo Brasileiro

Eis minha ideia de diminuição do (custo com o) número de ministérios, adicionando requisitos formais para acesso aos cargos de Ministro de Estado e, em alguns casos, enfatizando a idoneidade, notável saber, reputação ilibada e isenção partidária. Qualidades tais, tacitamente indispensáveis para qualquer cargo ou função pública. De forma a ser mais objetivo, onde estiver “magistrado”, quis dizer Juiz, membro dos Ministérios Públicos ou OAB.

Ministério da Educação e Desenvolvimento Social (MED): junção do atual Ministério da Educação com parte das competências do Ministério do Desenvolvimento Social; obrigatoriamente conduzido por profissional com formação e experiência nas áreas de ensino e ciências humanas.

Ministério da Saúde e Assistência Social (MSA): junção do Ministério da Saúde com o restante das atribuições do Ministério do Desenvolvimento Social, obrigatoriamente conduzido por profissional com formação e experiência na área de saúde.

Ministério da Agropecuária, Pesca, Abastecimento, Minas e Energia (MAM): resultado da fusão entre o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento com o Ministério de Minas e Energia e o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços; obrigatoriamente conduzido por profissional com formação e experiência nas áreas relacionadas.

Ministério da Defesa e Segurança Nacional (MDS): resultado da fusão dos atuais Ministério da Segurança Pública, Ministério da Defesa e Gabinete de Segurança Institucional; obrigatoriamente conduzido por militar de carreira ou especialista em segurança pública, sem filiação partidária, com formação e experiência, desde que não tenha sofrido condenações anteriores nem tenha casos abertos na justiça.

Ministério da Infraestrutura e Transportes (MIS): equivalente ao atual Ministério de Transportes, Portos e Aviação Civil; obrigatoriamente conduzido por profissional com formação e experiência nas engenharias compatíveis.

Ministério das Tecnologias Digitais e Comunicações (MTC): com parte das competências do atual Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, obrigatoriamente conduzido por profissional com formação e experiência nas áreas de informática, telecomunicações ou engenharias compatíveis.

Ministério da Ciência e Meio Ambiente (MCA): resultado da junção do Ministério do Meio Ambiente com as funções remanescentes do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; obrigatoriamente conduzido por profissional com formação e experiência em ciências da natureza.

Ministério da Justiça, Trabalho e Direitos Humanos (MJD): resultado da fusão do Ministério dos Direitos Humanos com o Ministério da Justiça, Ministério do Trabalho e o Ministério das Cidades; obrigatoriamente conduzido por magistrado de carreira ou jurista, sem filiação partidária, sem casos abertos na justiça ou condenações anteriores, com formação e experiência em Sociologia, Direito ou ciências humanas compatíveis.

Ministério da Cultura, Esporte e Turismo (MCE): resultado da fusão entre Ministério da Cultura, Ministério do Esporte e Ministério do Turismo; obrigatoriamente conduzido por profissionais com formação e experiência em Artes, Esportes, Turismo e afins.

Ministério da Fazenda, Planejamento, Gestão e Integração (MFP): resultado da fusão do Ministério da Fazenda com o Ministério da Integração Nacional e o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão; obrigatoriamente conduzido por profissional com formação e experiência nas áreas em questão.

Ministério de Governo e Relações Exteriores (MGR): fusão da Casa Civil com Secretaria de Governo, Secretaria-Geral e Relações Exteriores; conduzido por indicado do presidente, desde que não possua condenação anterior ou caso aberto na justiça.

Ministério de Estado, Fiscalização e Transparência (MEF): fusão da Advocacia-Geral da União com o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União; conduzido por magistrado de carreira sem filiação partidária, condenações anteriores ou casos abertos na justiça.

Banco Central do Brasil (BCB): com independência; mandato do ministro intercalado com o da Presidência da República, ou seja, troca de ministro apenas no meio do mandato presidencial, não mais no começo; possibilidade para o Congresso Nacional dispensar corretivamente o ministro, causando outra indicação pelo Presidente da República; condução obrigatória por profissional com formação e experiência em economia e áreas relacionadas.

Lista de ministérios: https://pt.wikipedia.org/wiki/Minist%C3%A9rios_do_Brasil

Imagem em destaque: Presidência da República

As reivindicações dos caminhoneiros e minhas propostas de solução

Determinação de valor mínimo para frete

O estado deve evitar ao máximo qualquer tipo de controle de preços, assim como interferência nos assuntos entre particulares, portanto, não deve legislar sobre o frete mínimo. Ainda assim, deve transferir as responsabilidades que oneram os caminhoneiros para o contratante do frete, como pedágio, seguro veicular proporcional, combustível, alimentação e etc. Com isso, os referidos fatores estarão fora da estimativa de custos do caminhoneiro e a liberdade de acordo sobre o preço do frete permanecerá intacta.

Redução nos preços dos combustíveis

Há uma incidência de impostos de aproximadamente 50% sobre o combustível. Forçar a Petrobrás a abaixar o preço apenas artificializa o mesmo, resultando na desvalorização e sucateamento da estatal, iminentemente acumulando problemas e déficits para onerar a população posteriormente. Se os valores cobrados na forma de impostos forem indispensáveis, basta dispensar aquilo que gera a necessidade, como subsídios a empresas ou setores da economia, privilégios, cargos, consultorias e etc. Assim, abre-se margem para redução de impostos sobre os combustíveis, fretes e mercadorias.

Estabelecimento de regra para reajuste dos preços dos combustíveis

Não é possível controlar a flutuação do dólar ou do preço do barril de petróleo, mas é possível estipular uma meta que englobe os custos de importação para cada tipo de combustível e seus respectivos impostos. Ou seja, se o dólar ou o barril de petróleo subir, os impostos associados devem cair na mesma medida, “automaticamente”. Por exemplo: definindo para o diesel uma meta de R$ 2,00 por litro, sendo o custo de importação do barril de petróleo e a conversão em dólar R$ 1,20 por litro, os R$ 0,80 restantes seriam recolhidos na forma de impostos. Os custos e lucros de cada elemento da cadeia (produção, refino e distribuição) seriam acrescidos à meta de forma a constituir o preço final do produto. Quando a meta não for suficiente para cobrir o preço do barril e do dólar, haveria isenção de impostos até que o estado estabelecesse uma nova meta, com vacatio legis obrigatório de 5 dias, já que cada frete dura longos períodos e necessita de vários abastecimentos. Antes o estado temporariamente sem receita sobre uma de suas muitas fontes do que um caminhoneiro sem renda e sustento.

Fim do pedágio para eixo suspenso

Pedágio implica envolvimento de empresa privada por meio de concessão, portanto, não deve haver interferência estatal na forma de regulamentação, mas sim na forma de contrato. Pode-se estabelecer a isenção de pedágio para eixos suspensos nos contratos de concessões futuras. Onde houver concessão em vigência, pode-se desonerar o caminhoneiro através da isenção de impostos sobre o pedágio.

Leituras recomendadas:
http://www.bbc.com/portuguese/brasil-44205870
http://www.bbc.com/portuguese/brasil-44217446

Imagem em destaque: El País

A condenação de Lula: onde estão as provas

Sempre perguntam onde estão os documentos que comprovam que dinheiro público pagou imóveis, ou que eles estão registrados em nome de Lula. Essa questão revela, na verdade, a “inocência” de quem está questionando, não a inocência de Lula. Será que existe sequer um exemplo de condenação por ocultação de um patrimônio que estivesse devidamente registrado? Haveria algum condenado por lavagem de dinheiro que dispusesse dos comprovantes de procedência lícita dos recursos? Haveria qualquer contrato em que constasse nos termos o superfaturamento e a destinação dos desvios?

Há quem aponte parcialidade na condenação de Lula sob argumento de que não há provas senão as convicções pessoais do Juiz Sérgio Moro ou do Procurador Deltan Dallagnol. Sem pretensão de defendê-los, rebato perguntando quais são as provas de inocência de Lula além da própria convicção e parcialidade de seus simpatizantes? Lula foi condenado por lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio e corrupção passiva, coisas que implicam, necessariamente, a ausência ou falsificação de recibos, notas fiscais, promissórias, comprovantes ou registros. A prova do crime é o usufruto pelo Presidente de um imóvel daquela empresa, beneficiada em seu próprio Governo, sem documentos que configurassem uma aquisição ou locação lícita. Se Lula ocupasse licitamente um imóvel de alguma empresa que não fizesse negócios com seu governo, além de não ser foco de desconfiança, possuiria vasta disponibilidade de documentos que poderiam comprovar sua inocência. Neste caso não há porque se trata de crime. Alguém recebe nota fiscal quando compra maconha? É emitido novo documento para um carro declarando a posse pelo ladrão?

Há também quem diga que a própria sentença inocenta Lula, por atribuir ao mesmo “ato de ofício indeterminado”. Basta saber ler: ato de ofício indeterminado significa ação praticada por agente público sem justificativa ou autorização legal. Por fim, se considerarmos que indeterminado era o ato, não o ofício do ato, basta lembrar que o conluio entre corrupto e corruptor é suficiente para caracterizar a corrupção, dispensando conhecer por completo o modus operandi, as motivações ou mesmo pegar em flagrante.

Imagem: Divulgação/JFPR (www.jfpr.jus.br)

Dia de pizza no STF? Minha opinião

Ainda há pouco o STF passou a despender mais esforços para libertar presos políticos, aliviar penas e mudar de opinião, fatalmente visando beneficiar (não só) Lula, através da criação de novos precedentes e argumentos para as defesas. Temos visto prisões convertidas em domiciliares, assim como empresários, políticos e comparsas sendo liberados. Além, é claro, da ameaça de revisar antigas decisões, claramente em prol de alguém que não é a Sra. Justiça.

Sabemos como os Ministros do STF podem ser parciais, vejamos, por exemplo, como algumas relações parecem claras: Alexandre de Moraes e PMDB; Gilmar Mendes e PSDB ou qualquer um que faça doações ao IDP; Lewandowski e PT; Dias Toffoli e PT; Marco Aurélio e a esquerda ou qualquer coisa que o coloque na mídia; Carmem Lúcia e aquele que souber pressioná-la. Claro, há questionabilidade entre todos os demais Ministros, porém, são mais discretos e difíceis de interpretar. É de conhecimento público que os interesses políticos predominantes são geralmente escusos, que a rivalidade nos holofotes é mero disfarce, também que a única dicotomia verificável no país é a dos políticos contra o povo. Ou seja, no STF, ao contrário do que possa parecer, há representantes do PMDB, PSDB e PT, que podem constituir um único bloco quando ameaçado o sistema através do qual imperam os referidos partidos, como em um pacto defensivo.

Em praticamente qualquer situação, Dias Toffoli, Lewandowski e Marco Aurélio são votos favoráveis garantidos para a esquerda, especialmente para Lula e o PT, além de iminentes solicitantes de vistas para dar tempo aos companheiros. Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes também são prováveis solicitantes de vistas, como uma forma velada de exercer a hipótese do pacto defensivo. Há de se considerar que Lula já deixou de tratar Renan Calheiros como golpista, inclusive com agradecimentos, também já começou a dizer que Temer é vítima de tentativas de golpe da TV Globo, do Rodrigo Janot e da JBS, coisas que podem ser articulações para angariar a conivência de Alexandre de Moraes, supostamente alinhado ao PMDB. A chapa Dilma-Temer e sua absolvição pelo TSE são demonstrações de como PMDB e PT conseguem subjugar instituições tanto quanto se diz acerca do PSDB. Gilmar Mendes provavelmente votará em favor de Lula, já Alexandre de Moraes, a priori, contra. Neste julgamento, Roberto Barroso, Edson Fachin e Luiz Fux são votos contrários a Lula. Cármen Lúcia sinalizava estar de acordo com o entendimento vigente, mas vem demonstrando fraqueza, seja por ceder às pressões de pauta da prisão em 2ª instância ou por “passar a mão na cabeça” de políticos, como recentemente fez com Aécio Neves. Celso de Mello e Rosa Weber são discretos, mas não têm dificuldades em contrariar decisões e posturas prévias, sejam próprias ou colegiadas. Desta forma, os votos de Cármen Lúcia, Celso de Mello e Rosa Weber decidirão o julgamento, podendo Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes nos surpreenderem negativamente.

Mesmo que o habeas corpus seja rejeitado, a sensação de justiça já está prejudicada pelos inúmeros reveses chancelados pelo STF. Como se não bastasse, há grande possibilidade de pedido de vistas e posterior mudança do entendimento sobre a prisão em 2ª instância, fortes indicativos de que não haverá punição adequada. Lula é criminoso e, como tal, merece e deveria estar preso. Se quisermos ver a justiça acontecendo algum dia, precisamos parar de ver a impunidade servida a alguém como pretexto para deixar mais alguém impune. Ademais, tudo é nítido reflexo da péssima educação, inepta legislação e irresponsável exercício do voto popular.

Imagem: Produção Ilustrativa/Política na Rede (www.politicanarede.com)