Os males de subsidiar empresas

Empresas pequenas, pelo menor alcance, estrutura organizacional compacta, baixa capacidade administrativa e tecnológica, devem possuir um regime jurídico e tributário simplificado e mais barato, de forma a reduzir o esforço administrativo e o custo operacional. Vantagem tal que não configura um subsídio, mas sim um incentivo, por servir a todas as empresas, de qualquer setor da economia. Subsídios, por sua vez, configuram vantagens que ferem a livre concorrência e a igualdade de condições, causando o crescimento artificial de empresas selecionadas, reduzindo a quantidade de concorrentes e concentrando muita atividade em poucos setores da economia, fragilizando-a.

O único crescimento natural e sustentável é aquele amparado pela demanda. Considerando que a sobrevivência, a continuidade e a prosperidade de uma empresa dependem da operação em lucro, isto é, ter um retorno líquido maior que a soma de todos os esforços e custos, a empresa que crescer artificialmente estará aumentando seu esforço administrativo e seu custo de operação sem que haja crescimento da demanda para acomodar tal expansão. Seja pelo acúmulo de produção ou pelo aumento da estrutura, logo as despesas irão superar as receitas e o futuro da empresa estará condicionado à continuidade do subsídio ou retorno ao status quo. Quando diferente, o custo de se ter uma super empresa ou uma campeã nacional é não ter outras empresas, consequentemente, a queda de qualidade, o aumento dos preços, a formação de fortes grupos de interesse e conchavos políticos. No Brasil, bancos, empreiteiras, montadoras de veículos e operadoras de telefonia são exemplos disso, pois crescem artificialmente através subsídios e protecionismos, depois precisam de recuperação judicial ou são descobertos pela Justiça, ficam com produção acumulada ou mão de obra parada, precisam demitir em massa e liquidar bens ou patrimônio. E ainda por cima, esses mesmos fatores são utilizados como desculpa para justificar novas proteções e novos subsídios.

As empresas precisam de demanda, demanda é consumo, consumo depende de renda, a renda vem do trabalho, o trabalho advém do exercício de liberdades econômicas, exercício do qual derivam até mesmo as próprias empresas. Tudo isso junto forma o mercado, que nada mais é que um ciclo do qual o estado não é princípio, meio e muito menos fim, mas sim plataforma, por tutelar todos os bens jurídicos envolvidos. Dessa forma, fica evidente o papel estratégico do estado, bem como as potenciais consequências de suas interferências, quais, portanto, devem ser feitas de forma estritamente técnica e apenas em situações de inescusável necessidade. Por fim, então, por quê vemos tantos discursos contra a liberdade econômica e tantos outros favoráveis a maior intervenção, mais protecionismo e ainda mais subsídios? Simples, porque não entendem absolutamente nada do assunto!

Bolsonaro, a propaganda do desserviço

Apesar de se autoproclamar liberal, Bolsonaro inside em praticamente todas as críticas liberais. A exemplo da recente intromissão em assuntos internos do Banco do Brasil, tais como publicidade e propagada, se enquadrando em censura e autoritarismo. Intervenções do estado se justificam única e exclusivamente quando feitas de forma técnica e em situação de inescusável necessidade, o que nitidamente não foi o caso, já que não passa de uma interferência política. Nenhuma necessidade justificaria a censura, aparelhamento do estado ou da mídia, dadas as propensões à dominação.

São finalidades do estado: defender e garantir a liberdade individual, com responsabilidade; mediar e conciliar conflitos; integrar a sociedade; trabalhar pela prevenção/resolução de injustiças e problemas sociais; prover serviços essenciais de qualidade; abster-se das questões em que não há consenso entre a população, focando naquilo que é comum e do interesse de todos. Se em dia com as referidas obrigações e com sobra de capacidade administrativa, o que não é o caso do Brasil, o estado até poderia discutir alternativas como a composição de empresas estatais ou o exercício de novas atividades econômicas. Então, na atual conjuntura, para quê estado grande e repleto de tentáculos senão para cabide de emprego, negociatas por apoio político, laboratório de censura e incubadora de autoritarismo?!

Bolsonaro presta um desserviço tão grande que, com razão, acaba servindo de palanque para a oposição, uma esquerda que nem reformada é. Com isso, vemos uma contradição, que é o fato, nos levar a outra: uma oposição que quer estado grande e insiste em “regulamentar os meios de comunicação” – em outras palavras, censura – reclamar dos erros que ela também comete, mas por vocação. A “quëstão” mais importante não era derrotar a já derrotada esquerda, mas escolher um candidato mais capacitado e melhor intencionado que aqueles que já tivemos. No entanto, como de costume, os brasileiros sempre falham nas urnas.