A condenação de Lula: onde estão as provas

Sempre perguntam onde estão os documentos que comprovam que dinheiro público pagou imóveis, ou que eles estão registrados em nome de Lula. Essa questão revela, na verdade, a “inocência” de quem está questionando, não a inocência de Lula. Será que existe sequer um exemplo de condenação por ocultação de um patrimônio que estivesse devidamente registrado? Haveria algum condenado por lavagem de dinheiro que dispusesse dos comprovantes de procedência lícita dos recursos? Haveria qualquer contrato em que constasse nos termos o superfaturamento e a destinação dos desvios?

Há quem aponte parcialidade na condenação de Lula sob argumento de que não há provas senão as convicções pessoais do Juiz Sérgio Moro ou do Procurador Deltan Dallagnol. Sem pretensão de defendê-los, rebato perguntando quais são as provas de inocência de Lula além da própria convicção e parcialidade de seus simpatizantes? Lula foi condenado por lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio e corrupção passiva, coisas que implicam, necessariamente, a ausência ou falsificação de recibos, notas fiscais, promissórias, comprovantes ou registros. A prova do crime é o usufruto pelo Presidente de um imóvel daquela empresa, beneficiada em seu próprio Governo, sem documentos que configurassem uma aquisição ou locação lícita. Se Lula ocupasse licitamente um imóvel de alguma empresa que não fizesse negócios com seu governo, além de não ser foco de desconfiança, possuiria vasta disponibilidade de documentos que poderiam comprovar sua inocência. Neste caso não há porque se trata de crime. Alguém recebe nota fiscal quando compra maconha? É emitido novo documento para um carro declarando a posse pelo ladrão?

Há também quem diga que a própria sentença inocenta Lula, por atribuir ao mesmo “ato de ofício indeterminado”. Basta saber ler: ato de ofício indeterminado significa ação praticada por agente público sem justificativa ou autorização legal. Por fim, se considerarmos que indeterminado era o ato, não o ofício do ato, basta lembrar que o conluio entre corrupto e corruptor é suficiente para caracterizar a corrupção, dispensando conhecer por completo o modus operandi, as motivações ou mesmo pegar em flagrante.

Imagem: Divulgação/JFPR (www.jfpr.jus.br)

Dia de pizza no STF? Minha opinião

Ainda há pouco o STF passou a despender mais esforços para libertar presos políticos, aliviar penas e mudar de opinião, fatalmente visando beneficiar (não só) Lula, através da criação de novos precedentes e argumentos para as defesas. Temos visto prisões convertidas em domiciliares, assim como empresários, políticos e comparsas sendo liberados. Além, é claro, da ameaça de revisar antigas decisões, claramente em prol de alguém que não é a Sra. Justiça.

Sabemos como os Ministros do STF podem ser parciais, vejamos, por exemplo, como algumas relações parecem claras: Alexandre de Moraes e PMDB; Gilmar Mendes e PSDB ou qualquer um que faça doações ao IDP; Lewandowski e PT; Dias Toffoli e PT; Marco Aurélio e a esquerda ou qualquer coisa que o coloque na mídia; Carmem Lúcia e aquele que souber pressioná-la. Claro, há questionabilidade entre todos os demais Ministros, porém, são mais discretos e difíceis de interpretar. É de conhecimento público que os interesses políticos predominantes são geralmente escusos, que a rivalidade nos holofotes é mero disfarce, também que a única dicotomia verificável no país é a dos políticos contra o povo. Ou seja, no STF, ao contrário do que possa parecer, há representantes do PMDB, PSDB e PT, que podem constituir um único bloco quando ameaçado o sistema através do qual imperam os referidos partidos, como em um pacto defensivo.

Em praticamente qualquer situação, Dias Toffoli, Lewandowski e Marco Aurélio são votos favoráveis garantidos para a esquerda, especialmente para Lula e o PT, além de iminentes solicitantes de vistas para dar tempo aos companheiros. Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes também são prováveis solicitantes de vistas, como uma forma velada de exercer a hipótese do pacto defensivo. Há de se considerar que Lula já deixou de tratar Renan Calheiros como golpista, inclusive com agradecimentos, também já começou a dizer que Temer é vítima de tentativas de golpe da TV Globo, do Rodrigo Janot e da JBS, coisas que podem ser articulações para angariar a conivência de Alexandre de Moraes, supostamente alinhado ao PMDB. A chapa Dilma-Temer e sua absolvição pelo TSE são demonstrações de como PMDB e PT conseguem subjugar instituições tanto quanto se diz acerca do PSDB. Gilmar Mendes provavelmente votará em favor de Lula, já Alexandre de Moraes, a priori, contra. Neste julgamento, Roberto Barroso, Edson Fachin e Luiz Fux são votos contrários a Lula. Cármen Lúcia sinalizava estar de acordo com o entendimento vigente, mas vem demonstrando fraqueza, seja por ceder às pressões de pauta da prisão em 2ª instância ou por “passar a mão na cabeça” de políticos, como recentemente fez com Aécio Neves. Celso de Mello e Rosa Weber são discretos, mas não têm dificuldades em contrariar decisões e posturas prévias, sejam próprias ou colegiadas. Desta forma, os votos de Cármen Lúcia, Celso de Mello e Rosa Weber decidirão o julgamento, podendo Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes nos surpreenderem negativamente.

Mesmo que o habeas corpus seja rejeitado, a sensação de justiça já está prejudicada pelos inúmeros reveses chancelados pelo STF. Como se não bastasse, há grande possibilidade de pedido de vistas e posterior mudança do entendimento sobre a prisão em 2ª instância, fortes indicativos de que não haverá punição adequada. Lula é criminoso e, como tal, merece e deveria estar preso. Se quisermos ver a justiça acontecendo algum dia, precisamos parar de ver a impunidade servida a alguém como pretexto para deixar mais alguém impune. Ademais, tudo é nítido reflexo da péssima educação, inepta legislação e irresponsável exercício do voto popular.

Imagem: Produção Ilustrativa/Política na Rede (www.politicanarede.com)